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Presidência

Rafael Henrique de Farias Pena Passos

Telefone: 61 3625-1006

E-mail: ocidentalprev2017@hotmail.com

Endereço: SQ 13, Quadra 01, Casa 44, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências
Departamentos

Lei n° 1028/2016 - Art. 95 - Compete a Unidade Gestora:


I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS e do Instituto de Previdência;


II - organizar e definir a sua estrutura funcional e os processo administrativos, financeiro e técnicos para o perfeito funcionamento do RPPS;


III - promover os meios materiais e de recursos humanos necessários ao funcionamento do RPPS;


IV - organizar os controles e as informações seguros para a concessão e pagamento dos benefícios previdenciários e o recebimento, fiscalização e escrituração correta dos recursos previdenciários e de suas utilizações;


V - gerir o Instituto de Previdência, obedecidas às determinações constantes desta Lei;


VI - promover a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários;


VII - atender as determinações contantes desta Lei, das orientações normativas do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas dos Municípios e as deliberações, na medida do possível, do Conselho Municipal de Previdência;


VIII - promover a demais medidas inerentes ao pleno funcionamento do RPPS. 

Secretaria Executiva

Secretária: Cristiane da Silva Montes

Telefone: 61 3625-1006

E-mail: ocidentalprev2017@hotmail.com

Endereço: SQ 13, Quadra 01, Casa 44, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h